Vidigal abre reunião do CJF, com a participação do Legislativo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, abriu às 9h20 de hoje (28) a reunião mensal do CJF.

TST reconhece aplicação mais ampla de adicional de insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores envolvidos na fabricação de derivados de hidrocarboneto, como os óleos minerais.

2ª Turma do STF reitera entendimento sobre efeitos recursais e expedição de mandado de prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC 83640), impetrado em favor de Francisco Tonin Júnior, condenado a três anos de prisão por tráfico de entorpecentes.

Demora judicial perpetua violência para famílias de mortos em chacinas

Lentidão gera impactos como adoecimento e empobrecimento de familiares

Essa tal felicidade

O conceito de felicidade ainda hoje desafia os pensadores e, obteve variadas definições ao longo da trajetória histórica. De qualquer forma, encarar o tema continua sendo objeto de estudo, até mesmo do Direito que cogita sobre o direito à felicidade.

SP atualiza casos, e Brasil passa de 5,7 milhões de infectados

País conta 162.845 óbitos registrados e 5.722.878 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

Internationalist Dialogical Monism

New monistic solution to the problem of the relations between International Law (of Human Rights) and domestic Law.

Legitimidade processual do absolutamente incapaz.

Isabel Cristina Corrêa Santos e Jéssica Laressa Humeniuk de Paula são acadêmicas do primeiro ano de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR). e Júlio Cezar Dalcol é Professor orientador, titular das disciplinas de Direito Civil I e Direito Agrário do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Processual penal. Desaforamento. Homicídio qualificado. Pronúncia.

Recurso desprovido.

Pedido de restituição de bens. Aparelhos celulares e veículos apreendidos em face de investigação de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.

Ausência de comprovação acercada propriedade dos bens. Objetos qie interessam ao processp. Exegesse do art. 118 do código de processo penal. Manutenção da decisão. Recurso não provido.

Complementação de aposentadoria.

Havendo norma regulamentar a garantir reajuste de acordo com os "índices oficiais do órgão representativo da categoria", prevalece o previsto em convenção coletiva, e não em acordo coletivo, sobretudo porque este institui outros benefícios, a compensar o índice inferior, apenas aos trabalhadores da ativa - Interpretação dos art. 7º/VI/CR, 620/CLT e cláusula 5ª do PCA.

Servidor público. Pensão temporária. Lei nº 3.373/1958. Filha separada. Equiparação à filha solteira. Possibilidade.

Na aplicação da Lei nº 3.373/1958, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica em relação ao instituidor do benefício, é equiparada à filha solteira.

Direito comercial. Títulos de crédito. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade do exame da legislação infraconstitucional.

Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Ação rescisória e coisa julgada progressiva

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Advogado. Categoria profissional diferenciada. Contrato de emprego com empresa do comércio atacadista. Normas coletivas.

As consequências dos ruídos da comunicação organizacional no contexto jurídico, em especial em relação ao consumidor

Ian Becker Machado, Professor Universitário no Centro Universitário Nove de Julho e Faculdade Taboão da Serra.

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos.

Questões de Direito Tributário

André Murilo Parente Nogueira é advogado, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público, pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, Bauru/SP, elaborado em junho de 2005.

Criminal. RHC. Formação de Quadrilha. Prescrição pela pena em Perspectiva.